Posts

Licença de Operação e Regularização Ambiental

O que é Licença de Operação e Regularização Ambiental. Licença de Operação é a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento, ela é concedida depois de observadas as condições e restrições da Licença de Instalação. Após a implantação do empreendimento, é feito o processo de LO, protocolado junto ao respectivo órgão, o qual fará uma vistoria técnica ao local sendo a licença ambiental emitida quando o órgão entender que o empreendimento atende as exigências ambientais. Leia mais

Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Leia mais