Gestão de Resíduos Sólidos

Gestão de Resíduos Sólidos, Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos – GIREM

A gestão dos resíduos sólidos corresponde a uma preocupação consagrada no Estado de São Paulo, refletida pela Lei Estadual nº 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

O Estado objetiva, portanto, tornar a gestão dos resíduos sólidos em seu território mais eficiente, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Recentemente a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, reforçou a importância do planejamento na gestão dos resíduos sólidos ao condicionar o acesso a recursos destinados a ações e programas relacionados ao seu manejo à elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.

Assim, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual n º 57.817/2012, instituiu o Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, por meio da sua Coordenaria de Planejamento Ambiental – CPLA, nos termos da Resolução SMA nº 38/2012.

O programa apoiará os municípios paulistas de pequeno porte com até 100.000 habitantes que não estejam inseridos em regiões metropolitanas. Os demais municípios do Estado receberão orientações específicas por parte da SMA, em atuação conjunta com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano  (EMPLASA).