Estado debate licenciamento ambiental descentralizado

Estado debate licenciamento ambiental descentralizado. O prefeito Jonas Donizette e o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, reuniram-se com a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patricia Faga Iglecias Lemos, para reivindicar mais autonomia para o licenciamento ambiental. O encontro ocorreu no final da tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em São Paulo.

A pauta da reunião foi a análise e discussão da Deliberação Normativa 01/2014 do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente – que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental.

Para o prefeito Jonas Donizette, a reunião foi produtiva e abriu perspectivas de avanços, “A Secretária sensibilizou-se com as demandas de Campinas e mostrou disposição para o diálogo”, afirmou o prefeito.

Retrocesso

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, explicou que, durante a reunião, o prefeito Jonas e ele próprio fizeram várias considerações sobre a publicação do Consema. “Embora demonstre alguns avanços no que diz respeito à gestão ambiental local, com acréscimos de tipologias e ampliação da área de linha de corte para alto impacto local, o documento retoma competências que antes eram delegadas ao município pela Deliberação Consema 33/09, afetando especialmente o licenciamento e a fiscalização de obras de saneamento básico e regularização fundiária”, resume Menezes.

O Secretário também apontou que a Normativa em vigor, ao retomar a competência de licenciamento de obras de saneamento básico, entre outros, traz reflexos no tempo de análise das importantes obras. “O resultado é o comprometimento do cronograma de universalização do saneamento básico do município, consoante com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas”, alerta.

Outro ponto negativo da Deliberação Normativa mostrado à Secretária de Estado é que, ao retomar a competência de autorizações de corte de árvores e da maioria dos casos de intervenções em Áreas de Preservação Permanente – APP, inclusive nos casos de regularização fundiária, o novo texto fragmenta a análise ambiental e prolonga o processo. Na visão do Secretário, “a medida acarretará em um tempo adicional precioso, com prejuízo aos atuais esforços para destravar e sanar esse passivo social e ambiental”.

Rogério Menezes lembrou ainda que, especialmente nos anos de 2013 e 2014, induzido pelo processo de descentralização proposto pelo próprio governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente, Campinas tem investido amplamente na estruturação e no aprimoramento da gestão ambiental municipal. “O propósito é, justamente, dar vazão às demandas de fiscalização e licenciamento ambiental e, nesse sentido, a Deliberação 01/2014 é considerada um retrocesso do ponto de vista da eficiência e celeridade das ações pertinentes na gestão ambiental”, testemunhou Menezes.

Negociação

O secretário do Verde avalia que a discussão com a secretária de Estado do Meio Ambiente, com a presença do prefeito Jonas, abre a possibilidade de uma negociação para que não haja perdas na agilidade dos processos ambientais. A intenção é realizar uma parceria entre o Estado e o município para sanar os problemas.

Menezes informou que o governo municipal propôs a construção conjunta de uma solução para retomar a competência do licenciamento de obras e atividades já realizadas pelo município. Outra medida será estabelecer uma parceria entre o governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Campinas, abrangendo a CETESB, Secretaria da Habitação e SVDS, para delegação de competências visando dar celeridade aos processos de regularização fundiária.

“A secretária Patricia Faga Iglecias Lemos recebeu positivamente a reivindicação e se comprometeu a estudar os meios jurídicos adequados para a retomada de competência por parte do município”, segundo Menezes. Ele também afirmou que “a partir da iniciativa do prefeito Jonas Donizette, eu estou otimista para a retomada das atribuições da SVDS de licenciamentos ambientais”.

As atividades cujo licenciamento foi retirado do município pela Deliberação Normativa Consema 01/2014 foram as seguintes:

  1. Recuperação de aterros e contenção de encostas em vias municipais;
  2. Reservatório de água tratada e estações elevatórias de água;
  3. Estações Elevatórias de Esgoto, coletores tronco, interceptores e linhas de recalque, desde que ligados à estação de tratamento;
  4. Bacias de contenção de cheias;
  5. Unidade de triagem de resíduos sólidos domésticos;
  6. Obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços de telecomunicação e radiodifusão, cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem o território do município;
  7. Dutos intramunicipais;
  8. Intervenção em APP ou e fragmento florestal (em estágio de regeneração inicial e médio), e cortes de árvores isoladas em casos desvinculados aos empreendimentos do Anexo I da Deliberação Normativa Consema nº 01/2014.

Fonte: Notícias Prefeitura Campinas